Por que sua Câmara pode virar um campo de guerra sem Código de Ética

A falta de regras claras expõe vereadores a disputas pessoais, perseguições políticas e perda total da credibilidade institucional do Poder Legislativo.

Quando o plenário vira arena

Bate-boca, ofensas pessoais, microfones cortados e sessões suspensas. Essas cenas lamentáveis se repetem em muitas Câmaras Municipais que ainda não possuem um Código de Ética e Decoro Parlamentar. A ausência desse instrumento transforma o plenário em um verdadeiro campo de guerra político, enfraquecendo a credibilidade da instituição e a imagem do Legislativo perante a sociedade.

O Código de Ética não é um detalhe burocrático: é o pilar que sustenta respeito, ordem e limites institucionais. Sem ele, condutas abusivas permanecem impunes, ou pior, são julgadas conforme conveniências políticas do momento.

O que acontece quando não há Código de Ética

A falta de um instrumento normativo claro abre espaço para arbitrariedades e descontrole.

Entre os problemas mais comuns:

• Vereador que insulta colegas e não sofre sanção;

• Parlamentar que falta reiteradamente sem justificativa;

• Agressões verbais ou físicas dentro do plenário;

• Uso da estrutura pública para fins pessoais ou políticos;

• Processos disciplinares sem rito definido, sem transparência e sem defesa, o que pode, inclusive, gerar responsabilização do Presidente da Comissão de Ética e da própria Mesa Diretora.

  
  

O que o Código de Ética deve conter

Um Código de Ética e Decoro Parlamentar moderno e eficaz deve prever:

• Penalidades proporcionais (advertência, suspensão, cassação);

• Procedimento disciplinar formal, com contraditório e ampla defesa;

• Comissão de Ética representativa e imparcial, com competência definida;

• Integração ao Regimento Interno, para garantir coerência normativa e segurança jurídica.

  
  

Além disso, o documento deve ser atualizado periodicamente, acompanhando novas demandas sociais, jurídicas e de transparência pública.

Os riscos de permanecer sem regras claras

A inexistência de um Código de Ética expõe a Câmara a sérios riscos institucionais, como:

• Perseguições políticas e pessoais entre grupos de vereadores;

• Impunidade de condutas abusivas, por falta de critérios objetivos;

• Insegurança jurídica em processos disciplinares;

• Desgaste público e perda de credibilidade junto à imprensa e à comunidade.

A sociedade exige postura e ética de seus representantes. E não há como exigir respeito sem estabelecer regras que o garantam.

Um passo necessário para a credibilidade do Legislativo

Implantar um Código de Ética e Decoro Parlamentar é uma medida preventiva e essencial para fortalecer a institucionalidade e demonstrar compromisso com a moralidade pública.

Se sua Câmara ainda não possui um Código ou se o atual está ultrapassado, o momento de agir é agora. Busque assessoria jurídica especializada e assegure que o Poder Legislativo de seu município tenha respeito, estabilidade e credibilidade perante a sociedade.