Servidor público pode ser “DEMITIDO”? Entenda os riscos e como proteger sua estabilidade

Estabilidade no serviço público não é sinônimo de emprego garantido. É, sim, uma proteção contra perseguições políticas e demissões arbitrárias, mas ela pode ser perdida em diversas situações previstas em lei. O servidor que acredita estar “blindado” contra exoneração está cometendo um erro grave.

A exoneração do servidor estável pode ocorrer em três cenários principais:

1. Avaliação de desempenho insuficiente, após processo administrativo;

2. Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode levar à demissão por infrações graves;

3. Condenação judicial com trânsito em julgado, por crime ou improbidade administrativa.

   
   

A questão mais sensível é o PAD. Muitas vezes instaurado por denúncia anônima, ele pode ser conduzido de forma parcial ou viciada. Por isso, todo servidor deve estar atento aos seus direitos desde o primeiro dia de trabalho, e não apenas quando o problema aparece.

O que pode colocar sua estabilidade em risco:

• Faltas reiteradas injustificadas;

• Condutas antiéticas, mesmo fora do ambiente de trabalho;

• Desvios de função ou insubordinação;

• Uso indevido de recursos públicos;

• Relacionamento conflituoso com a chefia.

  
  

Para se proteger:

• Mantenha registros das atividades e frequência;

• Documente orientações recebidas e ações realizadas;

• Evite atitudes impulsivas e exponha-se com responsabilidade;

• Ao ser notificado, procure imediatamente auxílio jurídico.

  
  

A defesa no PAD deve ser técnica, bem elaborada e acompanhada por advogado com experiência.

Recursos mal formulados ou fora de prazo podem consolidar a penalidade. Além disso, decisões administrativas podem ser contestadas judicialmente, inclusive com pedidos de anulação de exoneração.

Estabilidade é proteção, mas exige postura profissional e vigilância. Respeite seu cargo, conheça seus deveres e direitos. E se o risco aparecer, não enfrente sozinho.